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| • Utilização do Domínio Hídrico Apoio no pedido de Licença de Captação de água e de Licença de Rejeição de águas residuais. • Planos de Gestão de Resíduos Identificação e classificação de resíduos; Preenchimento do Mapa de Resíduos Industriais; Elaboração e Implementação de Planos de Gestão de Resíduos. • Prevenção de Acidentes Graves Avaliação da aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 164/2000, de 23 de Maio – prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas. • Emissões para a Atmosfera Determinação da concentração dos poluentes atmosféricos emitidos pelas fontes fixas (chaminés); Auto controlo das emissões sujeitas a valor limite, pelo menos, duas vezes por ano, de acordo com o estabelecido no Decreto Lei n.º 78/2004 de 3 de Abril. • Ruído Ambiental Determinação dos níveis de ruído emitidos para o exterior durante o período diurno e nocturno, pelo funcionamento de actividades ruidosas permanentes ou ruído de incomodidade (vizinhança) de acordo com o Regime Legal Sobre a Poluição Sonora. |
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