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As condições
de elegibilidade do promotor e do projecto, apresentação
de candidaturas e demais informação relevante encontra-se
integralmente no site do POE.
Os sistemas de incentivos SIPIE e SIME do Programa Operacional da Economia
(POE), apresentam apoios para as empresas que pretendam realizar investimentos
na área do Ambiente, e são eles:
Sistema de Incentivos à
Modernização Empresarial (SIME)
Sistema de Incentivos a
Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE)
SIME
Questões mais
relevantes a equacionar do ponto de vista do financiamento:
| Despesas
elegíveis na área do Ambiente |
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•
Implementação e certificação de sistemas
de gestão ambiental (ISO 14000 ou EMAS) ou obtenção
do rótulo ecológico :
• Instrução do processo de certificação
ou registo ou qualificação e despesas complementares;
• Auditorias, verificações e visitas de inspecção;
• Serviços de assistência técnica e de consultoria;
• Despesas com a obtenção e manutenção
do rótulo ecológico.
• Ensaios laboratoriais de produtos e matérias-primas;
• Ensaios laboratoriais de calibração;
• Ensaios laboratoriais de monitorização das emissões
e resíduos;
• Transporte dos produtos a ensaiar ou dos equipamentos a calibrar
e despesas associadas;
• Aquisição de bibliografia técnica;
• Acções de divulgação nacionais
ou internacionais da obtenção da certificação
ou do registo, até ao limite de 20% do total das despesas elegíveis
nesta componente;
• Equipamento de inspecção, medição
e ensaio, indispensável ao projecto;
• Software específico e indispensável ao projecto;þ
Aquisição de máquinas e equipamento para promoção
e garantia da eficiência e protecção ambiental,
em particular os de tratamento e/ou valorização de águas
residuais e emissões para a atmosfera, valorização,
tratamento ou destino final de resíduos, redução
de resíduos para o exterior e de introdução de
tecnologias ecoeficientes para a utilização sustentável
de recursos naturais;
• Aquisição de licenças;
• Assistência técnica em matéria de planeamento,
controlo e gestão relativas ao ambiente, mesmo não integrada
no âmbito da implementação e certificação
de sistemas de gestão ambiental;
• Modernização tecnológica e preservação
do ambiente, particularmente através da adopção
das melhores técnicas disponíveis. |
Incentivos
- Atribuição de Majoração "ambiental"
É atribuída uma majoração ao
incentivo a projectos dos quais resulte uma mais-valia ambiental.
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•
"A majoração pode corresponder a 5% do montante
de despesas elegíveis"
• Entende-se por projectos de mais-valia ambiental aqueles dos
quais resulte uma melhoria do desempenho ambiental, como seja:
- O licenciamento ambiental IPPC;
- O registo no Sistema de Eco-Gestão e Auditoria
(EMAS);
- A adesão ao Sistema Comunitário de Atribuição
de Rótulo Ecológico. |
| Como
condição de acesso o promotor tem que demonstrar, para
o estabelecimento em que está a solicitar a majoração,
que está a cumprir a legislação nacional e comunitária
que lhe é aplicável no domínio do ambiente. |
O
Promotor deverá preencher obrigatoriamente a seguinte condição:
Prever na candidatura os investimentos identificados como necessários
na análise da situação ambiental, tendo em vista
a melhoria do desempenho ambiental de cada estabelecimento. |
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•
No caso do sector da indústria ou energia, o promotor deve
ainda demonstrar que fica abrangido por pelo menos uma das seguintes
condições:
- venha a deter até ao encerramento da candidatura
a licença ambiental no âmbito da legislação
relativa à prevenção e controlo integrado da
poluição (IPPC);
- venha a registar-se até ao encerramento da candidatura
ao Sistema de Eco-Gestão e Auditoria (EMAS);
- venha a aderir até ao encerramento da candidatura
ao Sistema Comunitário de Atribuição de Rótulo
Ecológico;
- demonstre, até ao encerramento da candidatura,
vir a obter, com os efeitos do projecto, uma redução
significativa dos gases de efeito de estufa e da acidificação.
• Nos restantes sectores, o promotor deverá demonstrar
que fica abrangido pela seguinte condição:
- venha a registar-se até ao encerramento da candidatura
ao Sistema de Eco-Gestão e Auditoria (EMAS). |
SIPIE
Questões mais relevantes a equacionar do ponto de vista do
financiamento:
Despesas elegíveis: |
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•
Aquisição de máquinas e de equipamentos na área
de Ambiente;
• Aquisição de equipamentos de protecção
ambiental;
• Tratamento de águas residuais;
• Emissões para a atmosfera;
• Resíduos;
• Redução de ruído;
• Introdução de tecnologias ecoeficientes para
a utilização sustentável de recursos naturais;
• Sistemas de Planeamento e Controlo na área de Ambiente;
• Estudos, diagnósticos, auditorias associados ao projecto
de investimento até ao limite de 2500 euros (aproximadamente
500 contos);
• Assistência técnica em matéria de gestão
da organização e gestão da produção
e modernização tecnológica, até ao limite
de 15% do investimento elegível em capital fixo;
• Custos relativos à implementação e certificação
de sistemas de gestão do ambiente, incluindo assistência
técnica específica. |
Investimento
Prioritário
A área do Ambiente é considerada prioritária,
em termos de estímulo para a modernização da
empresa, sendo portanto valorizada na determinação da
Valia Económica do projecto. |
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Área da Segurança
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